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AGU vai ao STF contra liminar que impediu posse de ministra

AGU vai ao STF contra liminar que impediu posse de ministra
09 janeiro 20:26 2018 Imprimir notícia
Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na tarde desta terça-feira (9/01/2018), que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a liminar que impediu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. O pedido da AGU será analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da AGU e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse de Cristiane Brasil.

Para o desembargador, a suspensão da posse não é capaz de causar "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública".

Na avaliação da AGU, a decisão do juiz federal de Niterói usurpa a "competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País".

Depois de se encontrar com o presidente Michel Temer, o líder do PTB, deputado Jovair Arantes disse que o partido vai manter a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. A deputada fluminense e seu pai, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, também participaram da conversa.

Segundo Jovair, a bancada do PTB não vai apresentar outro nome para lugar de Cristiane Brasil, que teve sua posse barrada liminarmente pela Justiça.

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