A redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais passou a tramitar no Congresso Nacional após o envio de um projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de (14/04/2026). A proposta também muda o modelo de escala, substituindo o padrão 6x1 por cinco dias de trabalho seguidos de dois de descanso remunerado.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, estabelece que o limite atual de 44 horas semanais será reduzido sem impacto nos salários. Na prática, o descanso semanal passa a ser de pelo menos dois dias, com remuneração garantida.

O projeto foi enviado com urgência constitucional, mecanismo que prevê prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo. Em manifestação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida busca “devolver tempo” aos trabalhadores, mencionando convívio familiar, descanso e lazer como efeitos esperados da mudança.

A proposta se aplica de forma ampla a categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Segundo o governo, o novo limite também alcança regimes diferenciados e escalas especiais.

Entre os pontos previstos, o texto mantém a possibilidade de jornadas específicas, como a escala 12 por 36, desde que a média semanal respeite o teto de 40 horas. A vedação à redução salarial é expressa no projeto.

A mudança consolida o modelo 5x2 como referência nacional e altera a base legal da jornada de trabalho no país, caso seja aprovada pelo Congresso.

Portal SBN | Lucas Queiroz