Câmara Municipal de Vitória encerra sessão após convidado entrar com arma no plenário
Confusão entre dois vereadores começou depois que o convidado de um deles, que é policial civil, entrou com uma arma no plenário, o que não é permitido pelo regimento
A sessão desta segunda-feira 05/12/2022) da Câmara Municipal de Vitória foi encerrada por causa de uma confusão entre dois vereadores após o convidado de um deles entrar armado no plenário, o que não é permitido de acordo com o regimento da Casa de Leis.
Segundo a Câmara de Vitória, tratou-se de uma divergência política por causa de um visitante, convidado do vereador Denninho Silva (União Brasil) e visto como um adversário pelo vereador Gilvan da Federal (PL)
A confusão começou quando o convidado do Denninho – que é policial civil – estava entrando no plenário, mas foi impedido por Gilvan por estar armado. O convidado de Denninho também seria um desafeto de Gilvan nas redes sociais.
A respeito do caso, o vereador Denninho – que em breve deixa a Câmara para assumir mandato na Assembleia Legislativa – informou que "a observância de dispositivo regimental no tocante a verificação da questão mencionada, como quaisquer outras medidas administrativas dentro da Câmara Municipal de Vitória, é de competência exclusiva da Presidência, através do seu setor de segurança, que em plenário conta com 3 servidores efetivos, além do quadro de terceirizados. Após esse episódio, ficou notório uma falha de gestão no órgão", afirmou, em nota.
A vereadora Karla Coser (PT) criticou o episódio nas redes sociais e disse que nesta terça-feira (06/12/2022) vai reiterar um pedido já feito por ela em março de 2022 para instalação de câmeras no plenário e detectores de metais.
"A gente tem preocupação com a escalada da violência contra pessoas e dentro da política há muito tempo e a Câmara de Vitória não é um espaço seguro porque não tem controle de quem entra e se as pessoas que estão lá estão portando armas. Então a gente está cobrando mais segurança no plenário já há muito tempo porque em alguns momentos já me senti desrespeitada e vulnerável", lembra.
O vereador Armandinho Fontoura (Podemos) que assume a presidência da Câmara a partir de janeiro, estava na sessão e disse que lamentar os fatos presenciados. Ele afirma que reiteradas vezes já reclamou à atual gestão sobre a ausência de segurança no ambiente do plenário para trabalho dos parlamentares. Ele promete rever isso após assumir o comando da Casa de Leis.
"O nosso compromisso é garantir um ambiente de tranquilidade, de paz e de segurança para o exercício das atividades parlamentares e sobretudo da democracia. Um episódio como hoje que um desafeto de um vereador que entra armado por desconhecimento do outro vereador que fez o convite não irá mais ocorrer", afirmou.
Regra sobre armas no plenário
- Art. 360 Os espectadores não poderão portar armas, e deverão guardar silêncio.
- § 1º Pela infração do disposto no "caput" deste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar ou retirar determinada pessoa do edifício da Câmara, inclusive empregando a força, se para tanto for necessário.
- § 2º Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender a Sessão.
Nota do vereador Denninho Silva
O senhor Welington, policial civil, esteve, a meu convite, na presente data em visita de cortesia na Câmara Municipal de Vitória para dialogarmos e contribuir para pauta de segurança pública. A questão de observância de dispositivo regimental no tocante a verificação da questão mencionada, como quaisquer outras medidas administrativas dentro da Câmara Municipal de Vitória, é de competência exclusiva da Presidência, através do seu setor de segurança, que em plenário conta com 3 servidores efetivos, além do quadro de terceirizados.
Após esse episódio, ficou notório uma falha de gestão no órgão, que deve ser sanada de forma urgente, realizando a identificação adequada dos munícipes que tem acesso às dependências do plenário, evitando que esse tipo de constrangimento ocorra com servidores do quadro da segurança pública que sempre comparecem ao órgão para realizar suas contribuições, e que, por garantia legal, possuem o porte de arma em expediente e no seu dia a dia.
*Com informações Agazeta Online
