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O julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Foram confirmadas duas decisões dadas pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em ações apresentadas pelas campanhas de Lula e do também candidato a presidente Ciro Gomes (PDT).

Nas duas decisões, o ministro relator escreveu: "A participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro ocorreu em 100% do tempo das inserções na propaganda eleitoral gratuita e na condição de apoiadora, pois foi realizada com o objetivo de transferir prestígio e apoio ao representado, distanciando-se, portanto, da condição de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem acrescentar qualquer juízo de valor sobre a candidatura."