Fazer sexo em via pública é crime de ato obsceno, previsto no artigo 233 do Código Penal, com pena prevista em detenção, de três meses a um ano, ou multa.

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O Código Penal também estabelece que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de conteúdo, sem o consentimento dos envolvidos, é crime, conforme o artigo 218.

A Polícia Civil informou que apura as circunstâncias do ato obsceno realizado por três pessoas em um trecho da Praia de Iracema.

A corporação ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-1344, do 2º Distrito Policial.

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