Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alexandre Silveira (PSD-MG) protocolaram, nesta segunda-feira (11/07/2022), dois projetos de lei: um que torna qualificado o homicídio, e outro que aumenta a pena de assassinatos por motivo de ideologia, intolerância ou inconformismo político.

As propostas vêm ao encontro do caso da morte do militante do PT e guarda municipal, Marcelo Arruda, no último sábado (9), em Foz do Iguaçu.

Arruda teve festa de aniversário invadida pelo policial penal Jorge José da Rocha Guaranho e houve troca de tiros. Guaranho segue internado, mas teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal nesta segunda.

O texto de Humberto Costa sugere a qualificação de homicídio especificamente “por motivo de ideologia, intolerância ou inconformismo político, ou com o objetivo de interferir no processo político eleitoral ou de impedir o livre exercício de mandato eletivo.”

Como justificativa para o projeto, o senador apontou que tem sido frequente os casos de intolerância política que acabam levando a tragédias e refletindo nas disputas eleitorais.

“A prática de homicídio cometido por razões políticas, além de atentar contra o bem jurídico mais relevante tutelado pelo Estado, qual seja a vida, representa ainda uma grave ameaça à democracia, valor sobre o qual se fundamenta a nossa república e interessa indistintamente a todos.”

* COM INORMAÇÕES CNN