O deputado Capitão Assumção (PL) voltou ao Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na sessão ordinária desta segunda-feira (11/3) após ser solto da prisão. Os deputados votaram pela soltura do político, numa decisão de 24 votos a favor e 4, contra. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado.

Capitão Assumção foi preso no final de fevereiro por descumprir medidas cautelares. O político é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF. O deputado foi solto, mas com algumas restrições como permanecer com a tornozeleira eletrônica e não postar nas redes sociais.

Quando o deputado foi preso, ele já deveria estar cumprindo algumas medidas, como uso de tornozeleira eletrônica, evitar eventos políticos e proibido de usar redes sociais.

O deputado estava preso no Quartel da Polícia Militar em Vitória e foi solto na noite do dia 7 de março.

O retorno
 
Nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o político fez um discurso e agradeceu a colegas de Parlamento que votaram pela soltura dele.

Assumção citou nominalmente cada um dos 24 colegas de Plenário que seguiram a recomendação do parecer do deputado Lucas Scaramussa (Podemos) pelo relaxamento da prisão.

Além dos parlamentares, Capitão Assumção também agradeceu o advogado, Fernando Dilen, o presidente do partido senador Magno Malta (PL) e o presidente da casa, deputado Marcelo Santos (Podemos).

Segundo a defesa de Capitão Assumção, mesmo com a liberdade provisória, Moraes determinou que ele cumpra algumas restrições.

Algumas das medidas são:

Tornozeleira eletrônica;

Não poder sair do estado;

Não pode utilizar as redes sociais;

Não pode dar entrevista;

E entregar o passaporte.
 
 Relembre o caso
 
Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal no dia 28 de fevereiro. A prisão ocorreu em cumprimento a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), feito em janeiro do ano passado, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares.

O deputado Capitão Assumção já havia sido condenado a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi aplicada em 15 de dezembro de 2022, após uma megaoperação da Polícia Federal.

O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.

Após a prisão, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi comunicada da decisão pelo ministro Alexandre de Moraes.

Como a Constituição estadual prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à avaliação e validação da Casa, os parlamentares capixabas votaram no dia 6 de março.

A decisão foi tomada por 24 votos a favor da revogação e 4 votos contra. Um ofício foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que as medidas necessárias para a soltura fossem adotadas.
 
Na noite de quinta-feira (07) o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liberdade provisória para o deputado, mas ressaltando que algumas medidas cautelares (veja quais são ao longo da reportagem) fossem cumpridas.

A defesa disse que agora vai acompanhar a conclusão do inquérito até ele ser encaminhado ao Ministério Público Federal para avaliar se vai ou não receber a denúncia contra o deputado.