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Justiça intima prefeito Chicão sobre cassação de mandato e inclui partido de Manoel Pé de Boi como assistente no processo

Justiça intima prefeito Chicão sobre cassação de mandato e inclui partido de Manoel Pé de Boi como assistente no processo

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Política

Está marcada para o dia 31 de janeiro de 2018, às 8h, a audiência de instrução e julgamento do processo no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) requer a cassação dos mandatos do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, e do vice-prefeito Jonias Dionísio dos Santos. É o que informa o juiz da 21ª Zona Eleitoral, Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, no Edital nº 162/2017, publicado nesta quinta-feira (7/12/2017), no Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Conforme o edital, Chicão e Jonias serão interrogados e haverá a oitiva das testemunhas arroladas por eles na Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo MPE, sob a acusação de propaganda eleitoral irregular pela internet no pleito de 2016. Foram intimadas as testemunhas Francisco de Assis Nascimento dos Santos, Selma Lemos da Paixão Ataíde, Isaías Francisco Paranaguá Júnior e Adozina Maia. O magistrado destaca que a audiência será realizada na sede da 21ª Zona Eleitoral, em São Mateus.

PMN

O edital atesta também que o prefeito Chicão, que, junto com o vice Jonias, é representado pelo advogado Tácio Di Paula Almeida Neves, foi derrotado na tentativa de barrar a solicitação do Partido da Mobilização Nacional (PMN) para fazer parte do processo como assistente do Ministério Público Eleitoral. PMN é a sigla do candidato Manoel Pé de Boi, que ficou em segundo lugar na eleição majoritária de 2016 em Conceição da Barra.

“O Partido da Mobilização Nacional (PMN) lançou candidato ao cargo de prefeito do Município de Conceição Barra/ES, que concorreu ao pleito eleitoral de 2016 juntamente com os requeridos. Logo, forçoso reconhecer o interesse do peticionário em eventual procedência da demanda em desfavor daqueles. Por isso, indefiro a pretensão deduzida no requerimento acostado às fls. 1471/1472, e, via de consequência, defiro o ingresso do Partido da Mobilização Nacional (PMN) no presente feito, na qualidade de assistente simples”, destaca decisão do juiz Paulo Sarmento de Oliveira Júnior.

POR ANDRÉ OLIVEIRA | PORTAL SBN

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