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Governo quer estabelecer consentimento sexual aos 13 anos e causa debate no país

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Justiça

França: consentimento sexual aos 13 anos causa debate no país

As associações feministas propõem estabelecer o mesmo limite aos 15 anos

Após a absolvição de um homem de 30 anos acusado de estuprar uma menina de 11 anos, o governo francês quer estabelecer um limite de consentimento de relações sexuais aos 13 anos. As associações feministas propõem estabelecer o mesmo limite aos 15 anos.

Será que aos 13 anos uma criança já é capaz de expressar adequadamente o consentimento para uma relação sexual? Para as associações feministas a resposta é evidente: não. Estas se reuniram em 15 de novembro na Place Vendôme de Paris, perante o Ministério da Justiça, para manifestar a sua cólera face à proposta do governo.

Esta proposta de limite de consentimento "não considera toda a fragilidade que existe nesta faixa etária, quando o corpo está mais desenvolvido que a maturidade psicológica[…]O corpo mostra sinais de puberdade, o que leva os estupradores a cometer violênci", sublinhou Fatima Benomar à Sputnik França.

Após a indignação suscitada por 2 decisões judiciais, incluindo a absolvição de um homem de 30 anos acusado de estuprar uma menina de 11 anos devido à falta de evidências da falta de consentimento, o governo reagiu.

Marlène Schiappa, secretária da Igualdade, quer incluir na lei contra a violência sexual e sexista (o governo pretende apresentá-la em 2018) o chamado "limite de presunção irrefutável de não consentimento". Falando ao canal de televisão RTL, a ministra da Justiça Nicole Belloubet evocou a possibilidade de fixar esse limite ao nível de 13 anos.

"Quando um adulto faz sexo com uma criança com menos de 15 anos de idade, isso é julgado como violência sexual, é um crime. Mas a lei diz bem que não há necessidade de provar que há violência, coerção ou ameaça para demonstrar que é violência sexual. Desqualificamos a gravidade mas mostramos que, abaixo daquela idade, o Estado francês pensa que não há a maturidade, o discernimento para formular o consentimento", indicou Fatima Benomar.

Além disso, segundo ela, "mesmo os progressistas que querem, por exemplo, baixar a idade de voto, algo que pode ser considerado uma referência para a maturidade ou discernimento, não vão abaixo da idade de 16 anos".

"Isso priva na verdade as jovens de 13 ou 14 anos de proteção jurídica. 15 anos é a idade do fim de escola, podemos começar a falar sobre segurança, maturidade afetiva, cognitiva, que fazem com que eles possam oferecer uma resistência real àqueles que consideram como uma terceira pessoa, assim como a um adulto que tem uma ascendência sobre eles", frisou Fatima Benomar à Sputnik França.

Entretanto, ela reconhece que este projeto de lei constitui um passo na direção certa."É uma tomada de consciência. É verdade que a França era o único país onde não havia nenhuma idade mínima. Havia só uma jurisprudência datada de 2005 que estimava que uma criança de menos de 5 anos não pode formular o consentimento". Ao mesmo tempo, ela ressalta que o Código Penal favorece os agressores, como mostrou o caso recente da menina de 11 anos de idade. Com informações do Spuntik News.

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