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Feira Livre- Justiça determina reintegração de posse para o município de Teixeira de Freitas
23/05/2013 17:08 - Atualizado em 23/05/2013 17:23.

Jornalista Luscivani Lopes / MTB4457/BA

IF Uma decisão judicial foi cumprida na tarde desta quinta-feira, 23, na área da Feira Livre em Teixeira de Freitas, dando reintegração de posse ao município, no terreno anteriormente ocupada através de um mandato de Intimação, pela então proprietária do terreno, a Senhora Maria D’Ajuda da Natividade , com uma ação de Procedimento Ordinário contra o Municipio de Teixeira de Freitas para desocupação total da área ,localizada na Rua Ipiranga, confinando com as Ruas Godoaldo Amaral, Luiz Sandy e Manoel C. Neto medindo 1.426.00 m de laterais, por 46.00 m de frente e fundos.
A Liminar concedida devolveu o terreno para o município, que, imediatamente após a decisão, providenciou máquinas e equipamentos para a referida reintegração de posse. O terreno estava totalmente murado, e era utilizado como estacionamento pago, durante a feira de sábado.

IFAs máquinas em apenas alguns minutos derrubaram todo o muro, e a área voltou a ser liberada. Segundo o secretário de Infraestrutura, Valdo Gusmão, a área terá um estudo mais detalhado sobre sua utilização, o que será amplamente divulgado pela administração municipal. Por enquanto, o espaço não terá nenhuma atividade.
Relembre o Caso:
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, Ronei Jorge Cunha Moreira, através de uma ação de procedimento ordinário, tendo como autora Maria D’ajuda da Natividade e como réu o município de Teixeira de Freitas, determinou que fossem retiradas todas as barracas que ficam na feira livre na área que fica entre as ruas Ipiranga, Godoaldo Amaral, Luiz Sandy e Manoel Cardoso Neto, numa área de 1.426 metros quadrados de lateral por 46 metros quadrados de frente.
A decisão do juiz intimou para que os feirantes Antonio Neres, Benedito Alves dos Santos, Ivaldo Fernandes dos Santos, Jeferson Souza Santos, José Santos Alves, Osmando Resende da Silva e Rosivando Silva de Jesus, retirassem imediatamente as barracas que ocupam a área designada onde funciona a feira livre.

Na manhã de terça-feira, 19 de junho de 2012, o oficial de justiça foi até o local acompanhado da Polícia Militar para fazer cumprir a decisão judicial. Chegando ao local, houve um pouco de resistência por parte de alguns feirantes para desocuparem a área, ocupada há mais de 20 anos. Por ser uma área particular, a proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse.

 

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